Embora a comunidade internacional reconheça progressivamente as contribuições dos povos indígenas para a ação climática, seu reconhecimento efetivo na governança climática nacional continua sendo marginal. A governança climática nacional tem se baseado principalmente em compromissos voluntários assumidos perante a UNFCCC, que têm se caracterizado por permanecerem mais no âmbito das intenções do que na produção de resultados concretos. Desde 2016, esses compromissos vêm sendo organizados como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) — planos de ação climática de médio prazo, liderados pelos próprios países e formulados no contexto de uma autodiferenciação limitada. Neste evento, analisaremos o reconhecimento dado aos povos indígenas em todas as NDCs apresentadas entre 2016 e maio de 2022. Discutiremos se as NDCs promovem o envolvimento efetivo dos povos indígenas e analisaremos suas implicações no que diz respeito ao fortalecimento dos direitos desses povos. Nosso objetivo é promover uma reflexão sobre como ampliar a presença dos povos indígenas na governança climática nacional e fortalecer sua defesa, especialmente no que se refere ao monitoramento, revisão e verificação desses compromissos.
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